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PLO 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Fernando da Sheila (CFORC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Fabinho Fonseca (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 68/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a concessão de verba indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito/MG e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Fernando da Sheila (CFORC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre normas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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