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Resultados

PRE 1/2026 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre normas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito.

Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:  Mesa Diretora - MESA
Relatorias:  Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça) || Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais) || Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais) || Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais) || Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Redação Final
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2026
Última Ação:   Resolução nº 1, de 06 de março de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 06 de março de 2026