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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de alvará ou autorização prévia para a realização de carreatas natalinas no Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 15:43:19
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 91/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da segurança viária no entorno das unidades escolares no Município de Itabirito/MG..
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 927/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 16:52:56
Autor:
Ezio Pimenta
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
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Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Última Ação: Retirado de pauta a pedido do autor pelo requerimento nº303/2026
Matéria Anexada:
Requerimento nº 303 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Ezio Pimenta
Texto Original
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