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Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, em nome da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Itabirito, com o objetivo de requerer a retirada do Projeto de Lei nr 30/2024, até que se possa ser realizada uma ampla discussão envolvendo todas as partes interessadas, incluindo o Ministério Público , a Câmara e demais entidades e cidadãos impactados pela referida proposição.

Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja encaminhado ofício em nome da Comissão de Cultura da Cãmara Municipal de Itabiritpo, com o objetivo de requerer a Dilação do Prazo de Cumprimento de Sentença, referente ao processo nr 0033250-78-2015.8.13.0319.

Que seja expedido ofício para expressar meus sinceros votos de reconhecimento e apreciação ao servidor público Gilson Carlos Fontes, em virtude do excepcional desempenho e dedicação demonstrados no exercício de suas funções no Departamento de Tributação.

Que seja encaminhado ofício à junta do Serviço Militar de Itabirito, solicitando informações sobre a previsão de retorno do atendimento presencial para fins de realização do alistamento militar obrigatório.

Que seja encaminhado ofício à secretaria competente, solicitando a análise e estudo da viabilidade técnica da Avenida dos Inconfidentes com a Avenida Manoel Salvados de Oliveira, especialmente no acesso ao Bairro Bela Vista.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio Secretaria de Obras que informe a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de se realizar a pavimentação asfáltica na Rua Rosalina de Oliveira Reis, no bairro Munú, pois a mesma ainda não é pavimentada.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Competente a seguinte informação: - Existe no Município, planejamento que viabilize a oferta do curso livre, de forma pública, de libras, destinando especificamente à familiares de pessoas com deficiência auditiva?

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde (Departamento de Engenharia de Segurança do Trabalho) a seguinte informação: - Existe estudo e/ou levantamento acerca da revisão de todos os cargos efetivos e terceirizados prestadores de serviços para a Prefeitura, que tenham por direito a adicional de insalubridade e não estão recebendo tal benefício?

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde, informação sobre a Infraestrutura de Prevenção e Combate à Dengue, no Município de Itabirito.

Que seja encaminhado um ofício parabenizando a Associação Comercial e Empresarial (ACE) pelo seus 80 anos de fundação.

Que seja enviado um ofício parabenizando a Sra. Inês Maria de Lourdes Lima, servidora efetiva desta casa, pelo seu aniversário ocorrido em 08 de abril.

Que seja encaminhada por essa Casa Legislativa, Moção de Pesar à Família do Sr. Marlon José do Nascimento, pelo seu falecimento ocorrido em 31/03/2024.

Que seja enviado ofício parabenizando Sandra Conceição Argentina de Oliveira, carinhosamente chamada de Sandra Papelão, pelos 35 anos de serviços prestados a Apae de Itabirito. Que você continue sendo um exemplo, continue contribuindo com a nossa Cidade, principalmente com a APAE, inspirando e levando amor, carinho e dedicação.

Que seja solicitando ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, possa enviar para esta casa a seguinte informação: - Qual o percentual de atendimento realizado pelo SUS no Hospital São Vicente de Paulo, no Município de Itabirito.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, que seja enviada para esta casa, informações referentes a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, devido ao transtorno causado à população que necessita do serviços e não está conseguindo atendimento na Rua Dr. Guilherme nº 272, Centro. Solicito que as informações incluam, mas não se limitem a: 1. Quadro de funcionários (quantitativo); 2. Quadro de horário de funcionamento; 3. Número de atendimento semanal; 4. Previsão de ações para melhorar o atendimento de forma mais ágil e eficaz.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, que seja enviada para esta casa legislativa, informações referentes ao andamento da reforma da Igreja Nossa Senhora do Rosário, situada na Rua 03 de Outubro, bairro Tombadouro. Solicito que as informações incluam, mas não se limitem a: 1. Estado atual da reforma, incluindo datas de início e previsão de conclusão, se disponíveis. 2. Detalhes sobre quaisquer desafios enfrentados durante o processo de reforma. 3. Orçamento total da reforma e alocação de recursos até o momento. 4. Qualquer alteração significativa no projeto original, se houver. 5. Quaisquer outras informações pertinentes que possam ser relevantes para compreender o progresso da reforma. A Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Itabirito-MG, foi tombada por sua importância cultural.

Que seja expedido ofício para expressar meus sinceros votos de reconhecimento e apreciação a servidora Rosângela Gomes da Costa Braga, pela dedicação em garantir um serviço de serviço de qualidade e sua gentileza ao lidar com as demandas dos cidadãos.

Que seja expedido ofício para expressar meus sinceros votos de reconhecimento e apreciação da servidora Maria Tereza Batista Pinheiro pela dedicação em garantir um serviço de qualidade e sua gentileza ao lidar com as demandas do cidadão.

Que seja expedido ofício cumprimentando a servidora Thais Ribeiro Guimarães, atualmente desempenhando o cargo de Coordenadora Técnica de Vigilância Ambiental na Prefeitura Municipal de Itabirito.

Que seja expedido ofício cumprimentando o Sr. Ricardo Ferreira, proprietário da Ritech Suprimentos e Informática

Que seja expedido ofício cumprimentando o Senhor José Agostinho Antunes, ex secretário Municipal de Meio Ambiente.

Que seja enviado ofício à secretaria competente, solicitando informações sobre a cobrança da taxa de coleta de lixo integrada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste município. Diante da importância de transparência e clareza na gestão dos tributos municipais e da necessidade de adequação dos cidadãos às obrigações tributárias, solicito que sejam fornecidos as seguintes informações: 1. Listagem atualizada de todos os contribuintes do município aos quais é cobrada a taxa de coleta de lixo junto ao IPTU. 2. Critérios utilizando para a definição de quais contribuintes são sujeitos à cobrança desta taxa. 3. Procedimento para que contribuintes possam verificar sua situação fiscal específica em relação a esta taxa. 4. Mecanismo de contestação ou correção em caso de possíveis erros na cobrança.

Que seja enviado ofício à secretaria competente, solicitando a fiscalização urgente da caixa d’água e do terreno localizado na área da antiga fábrica velha, que atualmente pertence à prefeitura e abriga várias repartições públicas. Este pedido se baseia nas seguintes observações e preocupações: Estado da Caixa d'água: Foi observado que a caixa d'água da antiga fábrica velha encontra-se sem tampa, condições que podem favorecer a proliferação de mosquito transmissores de doenças especialmente o Aedes aegypti, vetor da dengue, zica e chikungunya. Condições do terreno: O terreno ao fundo está repleto de mato alto, acumulando água e detritos, o que pode servir com ambiente propício para a criação e reprodução de vetores de doenças. Considerando que o município está em estado de alerta devido ao surto de dengue, e imprescindível que medidas preventivas sejam tomadas para mitigar o risco de propagação da doença, protegendo assim a saúde da população que frequenta as repartições públicas (...)

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Competente, em caráter de urgência, providências quanto ao serviço de nebulização e passagem do carro de Fumacê em todos os bairros pertencentes a Região do São José, considerando a urgência em conter a proliferação da doença. E que seja considerado ao urgência em conter a proliferação da doença. E que seja ainda, disponibilizado a esta casa o cronograma de execução do serviço.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da Secretaria Competente, possa enviar para esta casa de forma documental a seguinte informação: - Qual o número de atendimentos que estão sendo realizados DIARIAMENTE pela UPA, para pacientes de outras regiões, como: Amarantina, Mariana, Ouro Preto e Distritos, Conselheiro Lafaiete.

Que seja solicitado ao responsável do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, documento oficial contendo os horários das chamadas de populares solicitando atendimento, com o tempo despendido até a chegada no local solicitado, bem como os dados temporais daqueles chamados que forma objeto de triagem e foram repassados para a Brigada Municipal de Itabirito e para a UPA Celos de Matos, todos dos meses de janeiro a abril, em especial do dia 02/04/2024, para possíveis esclarecimentos.

Que seja expedido ofício cumprimentando o Sr. Jaime Gonçalves das Graças, proprietário da Empresa LAMPINTER AUTOPEÇAS.

Que seja expedido ofício cumprimentando o Sr. Jaime de Jesus Soares, proprietário da MBM Estofados.

Que seja expedido um ofício de voto de pesar, para Rita Maria Góis de Moura, pelo falecimento da sua mãe Tilma de Oliveira Góis.

Que seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade para a implementação educacional, para incluir o atendimento aos alunos do 6º ao 9° ano do Ensino Fundamental na Escola Municipal de Acuruí, localizada no distrito.

Que seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando informações acerca do prazo previsto para a execução da extensão da rede elétrica nas seguintes localidades do distrito de Acuruí, município de Itabirito: Parte da Rua Mariana; Extensão da Rua Glaura; Extensão da Rua Ponte Nova; Extensão da Rua Bela Vista.

Que seja enviado ofício parabenizando o Itabiritense, Prof. Leandro Vinicius Alves Gurgel, por seus relevantes serviços prestados a área educacional, sendo destaque no campo de pesquisa, o qual realiza com muito empenho e dedicação a mais de 20 anos, colocando a Universidade Brasileira em visibilidade, como uma das instituições que mais contribui com novos métodos e matérias para o tratamento de água a partir do bagaço da cana no Brasil e no Mundo.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação, informações sobre a inauguração da Creche/Escola, Vó Dote no Bairro Munú, que estava com previsão para o dia 24 de março de 2024 e até o presente momento não aconteceu e tão pouco chegou a esta casa qualquer justificativa. Na oportunidade, requer ainda, informações quanto ao número de vagas que esta instituição comportará.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio do SAAE o cronograma de obras de Drenagem no Município de Itabirito, prevista para o ano de 2024.

Que seja solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras a disponibilização do Cronograma de pavimentação/recapeamento asfáltico previsto para o ano de 2024.

Que seja solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a viabilidade, juntamente com a secretaria competente, em fornecer repelentes gratuitamente à todos os alunos e colaboradores da rede escolar municipal, incluindo as escolas localizadas nos Distritos do Município de Itabirito.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, que possa para esta casa, em forma documental, a seguinte informação: - Qual o número de atendimento realizado diariamente por todas as UBS (Unidade Básica de Saúde), no Município de Itabirito.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, possa enviar para esta casa, em forma documental, a seguinte informação: - Resultado da pesquisa realizada sobre o ponto de táxi rotativo.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o repasse de subvenções bem como indicações de orçamento impositivo e participação da Julifest destinado para as Associações Comunitárias do Município de Itabirito.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, enviar para esta Casa de forma documental, a título de prestação de contas, informações da obra de asfaltamento da Rua da Carioca, e quais serão as medidas tomadas pela Prefeitura, uma vez que a obra de asfaltamento está no prazo de garantia.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente, enviar para essa casa de foram documental, a título de prestação de contas da obra da quadra do bairro Praia e quais serão as medidas tomadas pela Prefeitura, uma vez que a obra foi recém inaugurada e está no prazo de garantia.

Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja enviada para esta Casa, apuração de informações através do Colegiado e da Direção da Escola Municipal Manoel Salvador de Oliveira, referente a relatos de Racismo e Injúria Racial , entre outros casos graves, inclusive Bullying, que têm acontecido dentro das dependências da referida Escola, entre alunos do 7° e 8° anos.

Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, um estudo do trânsito, sendo que diariamente transitam carretas com plataformas em morro íngreme, causando riscos e transtornos aos moradores, como rachaduras nas casas da Rua Rio de Janeiro no Bairro Bela Vista.

Requeiro que seja concedida uma Moção de Aplauso ao Poder Judiciário, Ministério Público, Servidores Públicos e a todos os agentes envolvidos que trabalharam em prol do Processo de internação e tratamento da itabiritense Aline Morais da Silva, que apesar de todos os esforços conjuntos, veio a óbito no último dia 27 de abril de 2024.

Requeiro que seja expedido ofício cumprimentando à Sra. Simone Andreia B. O. Assunção, proprietária da Casa de Carnes Via da Carne.

Requeiro que seja expedido ofício cumprimentando o Sr. Márcio Roberto Gomes pela sua merecida aposentadoria.

Requeiro que seja expedido ofício cumprimentando o Sr. Willian Eustáquio do Carmo, Vice-diretor da Escola Estadual Engenheiro Queiroz Júnior.

Requeiro que seja enviado ofício à Secretaria competente, solicitando uma fiscalização na área verde localizada no final da Rua Felipe Camarão, Bairro Capanema, devido à situação preocupante em que encontra-se. O mato alto e a falta de limpeza têm criado condições propícias para a proliferação de vetores transmissores de doenças, especialmente em meio ao atual alerta de epidemia de Dengue em nosso Município.

Requeiro que seja enviado ofício à Secretaria competente, solicitando uma fiscalização na Empresa VDL, localizada na Av. Queiroz Júnior, nº 3.375, Bairro Usina Esperança, devido a problemas ambientais que estão afetando as residências dos bairros próximos.

Requeiro que seja enviado ofício à Secretaria competente, solicitando a realização de operações de fumacê em todo o Bairro Capanema, tendo em vista o alarmante aumento de casos de Dengue no nosso Município.