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Que seja dado pronto cumprimento à Lei nº 3073, de 19 de maio de 2015, considerando que corriqueiramente temos presenciado o trânsito causando diversos transtornos aos Munícipes ante a inobservância do dever de agir e respectiva omissão do Poder Executivo Municipal quanto a fiscalização imposta pela legislação em vigor neste Município.

Que seja expedido ofício cumprimentando a Sr. Dante Castro Ferreira, com objetivo de expressar nossos sinceros agradecimentos por sua dedicação, profissionalismo e comprometimento lecionando na Escola Estadual Engenheiro Queiroz Junior. Esperamos que este período de aposentadoria traga novas experiencias e oportunidades enriquecedoras. Que os anos vindouros sejam repletos de felicidades saúde e prosperidade.

Que seja enviado ofício cumprimentando ao Senhor Cícero José Cipriano, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 27 de fevereiro de 2024.

Que seja enviado ofício cumprimentando ao Senhora Mônica de Oliveira Lopes Brasilio, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 05 de março de 2024.

Que seja enviado ofício cumprimentando ao Senhor Wesley Giovane Gomes Lopes, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 28 de fevereiro de 2024.

Que seja enviado ofício cumprimentando ao Senhora Sandra Cristina Oliveira de Lima, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 01 de março de 2024.

Que seja enviado ofício à secretaria competente, solicitando a prestação de informações detalhadas sobre todos os gastos realizados pelo município relacionados a pavimentação asfáltica do trecho ao município de ouro preto.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que viabilize através da Secretaria competente para que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de garantir a atualização imediata do portal da transparência, permitindo que os cidadãos tenham acesso às informações pertinentes, fortalecendo a transparência e a democracia em nossa cidade.

Que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria de Segurança e Trânsito a disponibilização da cópia integral do contrato em vigor celebrado entre a empresa Guardservice Assessoria Empresarial Eireli e a Prefeitura Municipal de Itabirito, incluindo todos aos anexos, aditivos e demais documentos pertinentes.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que viabilize através da Secretaria competente solicitar informações sobre o plano de falta de profissionais nas funções de monitoras de apoio e cozinheiras nas escolas municipais, após a implementação da reforma administrativa. Bem com a contratação de profissionais qualificados, e as estratégias para garantir a normalização e a qualidade dos serviços prestados.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que viabilize através da Secretaria de Limpeza urbana informações referentes ao cronograma de limpeza e poda de árvores no bairro Adão Lopes.

Que seja enviado ofício ao Poder Judiciária Municipal, cumprimentando e parabenizando o Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito, Dr. Antônio Francisco Gonçalves, pela consideração, dedicação e liderança que Vsa. Excelência demonstra no combate ao feminicídio e quaisquer outras violências e abusos contra as mulheres de nossa cidade.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, possa enviar para esta casa de forma documental, informações sobre a aplicação da Lei nº 3022, de "Autoriza o poder executivo a conceder transporte gratuito para dependentes químicos para fins de internação em clínica especializada para tratamento e dá outras providências.

Que seja enviado ofício cumprimentando o advogado Dr. Arley Abelha, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 02 de março.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, o serviço de nivelamento do asfalto com os trilhos existentes na avenida José Farid Hammer, próximo ao vagão "casa do pastel de angu" na Praça da Estação.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias competentes, enviar para esta casa, de forma documental a título de prestação de contas seguintes documentos: - Relação de todos os gastos e documentos a realização do Carnaval 2024; - Cópia de contratos e valores gastos com todas as atrações conforme divulgado na programação do evento pela Prefeitura; - Informação e comprovação dos valores gastos com publicidade do evento; - Comprovação dos valores gastos com a segurança do evento; - Dentre outros.

Requeiro que seja expedido ofício cumprimentando o Sr. Valdenei Brito, morador do Marzagão que está sempre lutando e buscando melhorias para a comunidade local.

Requeiro que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Cristina de Fátima Rowe, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 08 de março de 2024.

Requeiro que seja enviado ofício cumprimentando ao Sr. Joaquim de Souza Barros, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 08 de março de 2024.

Requeiro que seja enviado ofício à Secretaria competente, solicito esclarecimentos a respeito da recente Reforma administrativa que levou à decisão de terceirizar a função de Auxiliar de Saúde Bucal na Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Requeiro que seja enviado ofício à Secretaria competente, solicito esclarecimentos sobre o não cumprimento do pagamento correto dos vencimentos, bem como do adicional de insalubridade, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme estabelecido pela Reforma administrativa instituída pela Lei 3890/2023.

Requeiro que seja enviado ofício à Secretaria competente, solicito informações sobre as medidas já adotadas e as ações futuras planejadas pelo Poder Executivo Municipal para o combate à Dengue.

Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente com base no direito à informação, que sejam encaminhadas as informações sobre o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa RM - Consultoria e Administração de Mão de Obra.

Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através de suas Secretarias competentes, em caráter de urgência, informações sobre o Processo Licitatório da obra do muro da quadra da escola Municipal de Ribeirão do Eixo.

Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através de suas Secretarias competentes, a inclusão no calendário festivo do município, a festa do Padroeiro da Capela de São Sebastião, na comunidade de Saboeiro, na data de todo penúltimo final de semana do mês de fevereiro.

Requeiro que seja realizada uma Audiência Pública, em caráter de urgência, para tratar sobre os serviços ofertados pela concessionária de energia do município, a CEMIG.

Requeiro que seja encaminhada por essa Casa Legislativa, Moção de Pesar à Família da Sra. Policena Moreira Maciel pelo seu falecimento ocorrido em 28/02/2024.

Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, intensificação das ações de prevenção contra a Dengue, Chikungunya e Zika, através da realização de campanhas de conscientização, mutirões de limpeza e intensificação de fumacê (pulverização de inseticida), em todas as ruas do Bairro Água Limpa.

Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, enviar cópia do Processo de Licenciamento Ambiental com todos os documentos do empreendimento realizado na proximidade do distrito de Bonsucesso na propriedade do Sr. José Flávio Lanna Drumond.

Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, realizar através da Secretaria competente, o envio para esta Casa, a resposta ou justificativa do não cumprimento das emendas impositivas indicada por este vereador.

Requeiro que seja enviado para nosso Gabinete Parlamentar, prestação de contas impressas, contendo cópia de todos os gastos e empenhos da Câmara Municipal de Itabirito, referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2024.

Requeiro que seja realizada uma Audiência Pública na data sugerida de 26/03/2024 a fim de que possam ser debatidas questões atinentes ao Projeto de Lei nº 30/2024, que se encontra em discussão nesta Casa Legislativa, sugerindo-se que sejam convidados membros do Ministério Público, representantes dos estudantes, dirigentes de organização da sociedade civil, bem como todos os interessados na matéria.

Que seja expedido ofício cumprimentando o Sr. Elson Augusto Cruz, pelo excelente trabalho na coluna "Notas da Pedra", pelos anos de dedicação à Câmara Municipal de Itabirito, sempre se destacado pela competência e humildade.

Que seja enviado ofício à secretaria competente, solicitando que seja realizado uma fiscalização no pátio Ok Auto Socorro, localizado na Rua Ana Maria Teixeira, próximo ao nº 956, Bairro Cardoso.

Que seja enviado ofício à secretaria competente, solicitando informações detalhadas a respeito da obra que está sendo realizada na rua Belo Horizonte.

Que seja enviado ofício à secretaria competente, solicitando cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itabirito e a empresa RMI, responsável pela terceirização dos cargos que prestam serviços à municipalidade.

Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Eliete Ramos Moreira, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 19 de março de 2024.

Que seja enviado ofício cumprimentando o senhor Ailton Barreto Paim, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 22 de março de 2024.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Políticas Urbana e Habitação para em consonância coma as Secretarias Municipais de Saúde e de Obras, Serviços e Infraestruturas, em caráter de urgência, elaborar projeto e proceder a reestruturação física do posto de Saúde de Ribeirão do Eixo.

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através de suas Secretarias Competentes, informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 3581, de 21 de setembro de 2021, que "dispõe sobre a criação da Carteirinhas de Identificação de Autista, CIA para pessoa diagnosticada com transtorno do Espectro Autista".

Que seja encaminhado ao Chefe do Executivo juntamente com a Secretaria Competente, um ofício solicitando o cronograma da execução da Obra do Parquinho da Vila Gonçalo.

Que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, intensificação das ações de prevenções contra a dengue, Chikungunya e Zika, através da realização de campanhas de conscientização, mutirões de limpeza e intensificação de fumacê (pulverização de inseticida), em todas as ruas e bairros, deste município.

Que seja enviado ofício para o Sr. Douglas Silva Cardoso - atual Presidente da ACE Itabirito - Associação Comercial e Empresarial de Itabirito, cumprimentando e parabenizando pelos 80 anos que a associação irá completar no exercício ininterrupto de atividades. Fundada em 19 de março de 1944, tem contribuído sempre com o desenvolvimento econômico e social do Município, em especial as classes empresarias.

Que seja encaminhado ofício a Sra Jéssica Pereira, proprietária da Confeitaria Jéssica Cakes parabenizando - a pelo seu aniversário que será comemorado no dia 30 de março.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, a construção e manutenção da drenagem pluvial (bueiro), na baixada da Rua Manoel Bandeira - Bairro Novo Itabirito.

Requeiro que seja enviado ofício cumprimentando à Sra. Deise Antônia Anacleto Assunção, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 24 de março de 2024.

Requeiro que seja enviado ofício cumprimentando a Sra. Sandra Regina de Medeiros Silva, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 29 de março de 2024.

Requeiro que seja enviado ofício cumprimentando o Sr. José Cláudio da Silva pelo seu aniversário que será comemorado no dia 25 de março de 2024.

Requeiro que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando informações referentes à transferência de verbas destinadas ao Consórcio Aliança, responsável pelos pagamentos dos serviços prestados pelo SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em nosso município.

Requeiro que seja encaminhado ofício ao CESMET- Centro de Segurança e Medicina do Trabalho, solicitando informações detalhadas sobre a análise e concessão do adicional de insalubridade em grau máximo para os serventes escolares da rede municipal.