Requerimento nº 78 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
78
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através de suas Secretarias Competentes, informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 3581, de 21 de setembro de 2021, que "dispõe sobre a criação da Carteirinhas de Identificação de Autista, CIA para pessoa diagnosticada com transtorno do Espectro Autista".
Indexação
Observação