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Denomina Rua Celso Antunes, a rua 1, no bairro Residencial Alameda Chaparral II, neste Município.

Dispõe sobre viagens oficiais de servidores, empregados públicos e agentes políticos do município de Itabirito-MG.

Denomina rua Eunice Pereira de Araújo, do bairro Itabira nesse município.

Altera a Lei nº 3007, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Município de Itabirito, e as alterações posteriores.

Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Orçamento de 2018 do Serviço Autônomo de Saneamento Básico - SAAE.

Denomina a Rua dos Ipês.

Estabelece aos órgãos públicos, empresas da iniciativa privada, pessoas físicas ou jurídicas, promotores e responsáveis por shows artísticos, a reservar área exclusiva no local da realização do evento, para uso prioritário de pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Itabirito.

Dispõe sobre o respeito dos serviços Públicos Municipais a dignidade especial de crianças é adolescentes, com a denominação “Infância sem Pornografia” no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, nos termos da Lei Municipal 3184 de 30 de junho de 2016.

Autoriza a extinção de cópias xerográficas de documentos contábeis, regulamentada o arquivo contábil e dá outras providências.

Denomina Alameda Padre Vieira da Silva, a Rua 1, localizada no bairro Quinta dos Inconfidentes, neste Município.

Dispõe sobre a "Semana Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher", no Município de Itabirito, e dá outras providências."

Institui a gratificação do servidores de urgência e emergência por plantão para servidores em exercício na Unidade de Pronto Atendimento Celso de Matos Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de relatório de obras públicas paralisadas da administração direta e indireta do município de Itabirito-MG.

Autoriza a administração pública municipal conceder horário especial ao servidor público do município de itabirito que tenha cônjugue filho ou dependente com necessidades especiais e dá outras providências.

Cria e implanta o conselho municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.

Cria zona de atividade econômica e comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de Itabirito e sobre a utilização privativa e fixa de espaços públicos municipais por comerciantes e prestadores de pequenos serviços.

Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal, por ano, um dia de dispensa da jornada de trabalho para a realização de exames preventivos do câncer e ginecológico e de próstata, e dá outras providências.

Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, nos termos da Lei Municipal 3184, de 30 de junho de 2016.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2119, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE".

Acrescenta e altera dispositivo à Lei nº 2.958, de 23 de outubro de 2013, que "Consolida a Política Municipal de Desenvolvimento e Diversificação Econômica, criando o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Socio-Econômico Sustentável de Itabirito - Programa Empresa Ativa, e da outras providências" para dispor sobre a Concessão de Uso de Bens públicos municipais como forma de incentivo econômico às empresas.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3016, DE 30 DE JUNHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3043, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG.

Revoga a Lei Municipal nº 2764, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais.

Altera a lei nº 3003, de 02 de maio de 2014, que "dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Itabirito - MG.

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3277, de 18 de outubro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre ampliação de vaga para cargo de provimento efetivo e substituição dos anexos V, VII E VIII, constantes do plano de cargos e vencimentos, aprovado pela lei municipal nº 3008/2014 e alterações posteriores, e dá outras providências.

Altera a lei nº 3257 de 29 de maio de 2018 e a lei nº 3092 de 11 de agosto de 2015 e dá outras providências.

Altera a lei nº 2998 de 22 de abril de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Itabirito relativas ao exercício de 2014 e dá outras providências.

Concede Medalha Ana Amélia Carneiro de Mendonça à Edna Maria Assunção.