Lei Ordinária Municipal nº 3.281, de 28 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3281
Ano
2018
Data
28/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o respeito dos serviços Públicos Municipais, a dignidade especial de crianças e adolescentes, com a denominação “Infância sem Pornografia” no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.418, de 29 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica