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Seja expedido Ofício convidando o atual Secretário Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Nilmário Miranda, para explanar sobre a importância do Dia da Consciência Negra.

Requeiro que seja enviado ofício para o Sr. Patrício, parabenizando a todos os integrantes do "Terço dos Homens" que está completando 10 anos, presenteando o Município com essa maravilhosa obra de fé.

Requeiro que seja enviado um ofício ao Diretor Presidente do SAAE, para que nos prazos da Lei, envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos se existem servidores desta autarquia cedidos para a Prefeitura. Se positivo, enviar a relação.

Requeiro que seja enviado um ofício ao Diretor Presidente do SAAE, para que nos prazos da Lei, envie a esta Casa Legislativa, cópia das medições mensais, notas fiscais e empenhos referentes a todos os contratos estabelecidos entre a empresa CONSTRUTORA SILVA TOMAZ EMPREENDIMENTO LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 04.026289/0001-97 e o SAAE, até a presente data. As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabe ao vereador no exercício de suas funções.

Requeiro que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que envie a esta Casa Legislativa, cópia da folha de pagamento de todos os servidores da referida pasta. As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabe ao vereador no exercício de suas funções.

Requeiro que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Transporte, que envie a esta Casa legislativa, esclarecimentos sobre o veículo da Prefeitura que teve um curto circuito causando um incêndio e a destruição total do mesmo. Favor disponibilizar a relação de manutenções realizadas no referido veículo. É importantíssimo constar, que é recorrente a reclamação de servidores quanto o péssimo serviço de manutenção no setor. Na oportunidade, requeiro também esclarecimentos sobre as providências tomadas quanto ao caminhão que teve peças furtadas na estrada de Bom Sucesso. As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabe ao vereador no exercício de suas funções.

Requeiro que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Educação, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre o não cumprimento do Plano de cargos, carreira e vencimentos dos funcionários públicos da Educação.

Requeiro na forma regimental que retirado de pauta e encerrada a tramitação da MOÇAO nº 12/2018

Requeiro que seja solicitada a presença do responsável pelo estacionamento rotativo e parquímetro para esclarecimentos.

Requeiro que seja retirado da pauta de reunião a Proposta de Emenda Aditiva N° 01 ao Projeto de Lei Nº 47/2018, Proposta de Emenda Supressiva Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 47/2018 e Proposta de Emenda Supressiva Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 47/2018.

Requeiro na forma regimental, que seja retirado da pauta de reunião o Projeto de Lei nº 49/2018 e o Projeto de Lei que Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Requeiro na forma regimental, que seja solicitado ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria municipal da Fazenda, verificar a possibilidade de informar os valores não repassados de recursos federais, que a União deve ao Município de Itabirito.

Requeiro que seja enviado um ofício a educadora Sra. Gilmara Souza, cumprimentando-a e toda sua equipe pelo excelente trabalho que vem desempenhando na Escola Municipal Manoel Salvador de Oliveira, sobretudo, frente ao belíssimo Projeto Paródias Gramaticais. Pessoas como Gilmara, engrandecem e fortalecem a luta por uma educação de qualidade!

Requeiro que seja enviado um ofício ao Diretor da Escola Estadual Intendente Câmara Sr. Elysio Guimarães Rugerri, cumprimentando a todo corpo de servidores pelo belíssimo trabalho exercido em nossa cidade.

Requeiro que seja enviado um ofício ao Sr. Leandro Dias Oliveira - ex. Coordenador de Políticas da Juventude, convidando-o a comparecer nesta Casa de Leis, em uma reunião ordinária ainda no exercício 2018, para que preste informações e esclarecimentos sobre os reais motivos que levaram ao seu afastamento da Prefeitura, caso de ampla divulgação na imprensa local. Leandro é Presidente do Movimento Ita LGBT e responde acusações de não prestação de contas de verbas públicas.

Requeiro que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal Competente, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre o protocolo 012174/2014, solicitando a canalização da água fluvial na Rua Rio de Pedra para Rua Acurui, no bairro Padre Adelmo. A situação é crítica, conforme fotos em anexo, e até o momento não houve nenhuma providencia da Prefeitura.

Requeiro que a Prefeitura Municipal de Itabirito, através da secretaria competente, providencie a capina e limpeza da escadaria de acesso ao Jardim São Cristóvão para o Bairro COHAB.

Requeiro que a Prefeitura Municipal de Itabirito, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja fornecido um laudo técnico referente às pontes de grande porte e viadutos existentes em nosso município.

Requeiro que a Prefeitura Municipal de Itabirito, através da Secretaria Municipal de Obras que seja fornecido um laudo técnico referente às pontes de grande porte e viadutos existentes em nosso município.

Requeiro que a Prefeitura Municipal de Itabirito, através da secretaria competente, providencie a capina e limpeza no entorno do Centro Histórico.

Requeiro que seja enviado ofício para Diácono Jackson Souza Braga, parabenizando pela Ordenação Presbiteral que acontecerá dia 08 de Dezembro de 2018. Que Deus o abençoe sempre e que o fortaleça cada vez mais na sua caminhada de fé e oração, que você seja o Bom Pastor que conduzirá o seu rebanho com muita sabedoria e alegria no coração.

Requeiro que seja enviado ofício para o Sr. Paulo Barbosa, parabenizando pela eleição como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Itabirito, bem como os demais membros Valéria Albuquerque, Rodrigo Batista, Débora Gurgel, Filipe Azevedo. Desejamos votos de constate sucesso nessa nova gestão da OAB Itabirito.

Requeiro que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal Competente, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre o que tratarei abaixo: Considerando o Protocolo nº 012791/2017 (em anexo) que vetou a solicitação dos servidores requerentes do direito de terem a opção de divisão de férias em dois períodos de quinze dias, solicito a revisão desta situação considerando os seguintes tópicos: 1. Somente poderá gozar das férias um servidor por vez, o que limita as opções de escolha dentre os meses do ano. 2. A divisão de férias viabiliza o servidor conciliar as férias com os parentes (filhos/esposo, esposas principalmente) o que fica dificultado pelo número de funcionários que sempre desejam gozá-las no mesmo período. Exemplo: férias escolares. 3. Os servidores da área da saúde são também profissionais liberais que não podem ficar afastados de seus pacientes por um período tão longo (30 dias), tendo que trabalhar (por

Que seja enviado um ofício ao chefe do executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal Competente, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre o que tratarei abaixo: Considerando que o salário dos concursados na data da posse e efetivo exercício dos cargos de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia foi fixado em um valor inferior ao dos servidores contratados de igual cargo, carga horária e função, e observando que de acordo com o descrito na Lei Municipal 3003, art. 77, parágrafo 3 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Itabirito – que garante a irredutibilidade de salários, os referidos servidores reivindicam à redução salarial dos contratados.

Requeiro que seja enviado um ofício ao Diretor Presidente do SAAE, solicitando uma avaliação sobre a atual situação da galeria de drenagem pluvial da Rua Hortência, no bairro Gutierrez. Nos períodos chuvosos é grande o volume de água na pista e os bueiros existentes não comportam a vazão da água, provocando grandes alagamentos. Inclusive, segundo os moradores, há um refluxo de esgoto na via. Trata-se de uma recorrente solicitação dos moradores da referida região.

Requeiro que seja enviado um ofício ao Diretor Presidente do SAAE, para que nos prazos da Lei, envie a esta Casa Legislativa, cópia da folha de pagamento de todos os servidores. As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabe ao vereador no exercício de suas funções.

Requeiro que seja solicitado a Prefeitura Municipal de Itabirito junto ao órgão competente CEMIG, providenciar a troca de um poste e mudar um outro poste de lugar, na Rua João Pereira Lima, próximo ao número 393, no Bairro São José.

Requeiro que seja solicitada a Secretaria de Urbanismo, informações sobre a Compensação Urbanística referente ao Novo Itabirito 2, no Bairro Novo Itabirito.

Indico que o assento deste Vereador junto ao Plenário dessa Casa Legislativa, seja desmembrando da bancada denominada de oposição, optando por sentar-se ao Centro. Conforme demonstrado em seu discurso de posse, acredita que todo vereador, ao desempenhar o seu papel de legislador e fiscalizador, deve pautar seu trabalho nos preceitos da Constituição Federal, nossa Lei Magna, e na Lei Orgânica do Município, razão pela qual seu trabalho deve ser pautado no cumprimento das leis e na defesa do cidadão, não se atendo a lados políticos partidários. Destarte, requer que, na próxima reunião, seu assento seja na ala denominada "Centro".

Requeiro que seja enviado um ofício para a Sra. Rosangela Aparecida Carvalho, cumprimentando-a pelos relevantes serviços prestados a comunidade itabiritense no Hospital São Vicente de Paulo. Rosangela tem uma atuação exemplar em nossa cidade e isso é constantemente reconhecido pelos munícipes.

Requeiro que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, informações sobre o cargo AGENTE DE MONITORAMENTO e seu possível direito a receber o adicional de periculosidade previsto no Art. 193, inciso II, da CLT, inserido pela Lei nº 12.740/2012. 'Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012) I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012) II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela lei nº 12.740, de 2012) §1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento)

Requeiro que seja enviado um ofício ao Diretor Presidente do SAAE, solicitando uma avaliação sobre a atual situação da galeria de drenagem pluvial da Rua Alberto Fileto, no bairro Agostinho Rodrigues. Nos períodos chuvosos é grande o volume de água na pista e os bueiros existentes não comportam a vazão da água, provocando grandes alagamentos e inclusive nas residências, segundo os moradores. Trata-se de uma recorrente solicitação dos moradores da referida região.

Requeiro que seja solicitado ao Chefe do Executivo, informar a esta Casa Legislativa, se já está sendo providenciado o certame, ou seja, processo de lcitação para transporte escolar do Exercício de 2019.

Requeiro que seja solicitado a Prefeitura Municipal de Itabirito junto ao órgão competente CEMIG, providenciar a troca de um poste e mudar um outro poste de lugar, na Rua João Pereira Lima, próximo ao número 393, no Bairro São José.

Requeiro que seja enviado ofício para o Sr. Paulo Otávio e toda a equipe - Posto Tabari, parabenizando pelo Prêmio de Melhor Posto do Brasil da Rede Ale - Mês Agosto/2018. Parabéns por esta conquista alcançada com dedicação, esforço, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento econômico de Itabirito, gerando emprego e renda.

Requeiro que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a previsão de término da reforma do CEMI. As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabe ao vereador no exercício de suas funções.

Requeiro que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Competente, que envie a esta Casa Legislativa, avaliação sobre a viabilidade de conferir aos servidores do cargo de VIGIA a mesma gratificação aprovada no PL 44/2018 concedida aos vigias da UPA CELSO MATTOS.

Autoriza o Município de Itabirito a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Institui a Política de Preservação à Violência contra Professores da Rede de Ensino Fundamental e Médio nas escolas públicas municipais de Itabirito, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2018, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito vetor da dengue, febre amarela e demais doenças transmissíveis.

Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóveis da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre viagem a serviço e concessões de diária aos servidores do serviço autônomo de saneamento básico – SAAE e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara municipal e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera a lei nº 2307, de 15 de outubro de 2013, "Que dispõe sobre placas em obras administrativas", acrescentando os incisos III, IV e v do art. 1º.

Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), e dá outras providências.

Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de IPTU sobre o direito de isenção do imposto nos casos previsto em lei, e dá outras providências.

Concede reajustes remuneratórios aos servidores públicos e Agentes Políticos e da Administração Direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera a redação da lei nº 2917, de 29 de maio de 2013, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores e dá outras providências.