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PLO 1/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio.
Apresentação: 18 de Março de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 617, de 22 de março de 1967
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PLO 2/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de ajuda de custo.
Apresentação: 22 de Abril de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 619, de 28 de abril de 1967
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PLO 3/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza pagamento de quinquênio e de iluminação pública.
Apresentação: 22 de Abril de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 620, de 28 de abril de 1967
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PLO 4/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar.
Apresentação: 29 de Abril de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 621, de 05 de maio de 1967
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PLO 5/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel.
Apresentação: 29 de Abril de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 622, de 05 de maio de 1967
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PLO 6/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre favores fiscais.
Apresentação: 1 de Abril de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 618, de 04 de abril de 1967
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PLO 7/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis.
Apresentação: 27 de Maio de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 624, de 05 de junho de 1967
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PLO 8/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial.
Apresentação: 27 de Maio de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 625, de 05 de junho de 1967
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PLO 9/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza assinatura de convênio.
Apresentação: 29 de Abril de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 623, de 05 de maio de 1967
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PLO 10/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre imposto de áreas loteadas.
Apresentação: 10 de Junho de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 626, de 20 de junho de 1967
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PLO 11/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis.
Apresentação: 10 de Junho de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 627, de 20 de junho de 1967
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PLO 12/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de terreno.
Apresentação: 8 de Março de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 628, de 21 de julho de 1967
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PLO 13/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial.
Apresentação: 8 de Julho de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 629, de 21 de julho de 1967
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PLO 14/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de aluguel de prédio.
Apresentação: 8 de Julho de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 630, de 21 de julho de 1967
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PLO 15/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel.
Apresentação: 29 de Julho de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 631, de 07 de agosto de 1967
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PLO 16/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza venda de terreno.
Apresentação: 18 de Novembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 648, de 27 de novembro de 1967
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PLO 17/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome a vias públicas.
Apresentação: 5 de Agosto de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 633, de 14 de agosto de 1967
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PLO 19/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Apresentação: 4 de Novembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 644, de 10 de novembro de 1967
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PLO 20/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre compra de imóveis.
Apresentação: 26 de Agosto de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 635, de 04 de setembro de 1967
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PLO 21/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial.
Apresentação: 26 de Agosto de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 634, de 04 de setembro de 1967
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PLO 22/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis.
Apresentação: 14 de Outubro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 641, de 23 de outubro de 1967
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PLO 23/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede títulos de cidadão honorário e benemérito.
Apresentação: 14 de Agosto de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 632, de 14 de agosto de 1967
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PLO 25/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre equiparação de vencimentos.
Apresentação: 16 de Setembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 638, de 25 de setembro de 1967
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PLO 26/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui parágrafo no Artigo nº 176 do Código Tributário Municipal.
Apresentação: 16 de Setembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 639, de 25 de setembro de 1967
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PLO 27/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza assinatura de convênio.
Apresentação: 16 de Setembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 637, de 19 de setembro de 1967
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PLO 28/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de cidadão benemérito.
Apresentação: 16 de Setembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 640, de 25 de setembro de 1967
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PLO 29/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre perdão de Impostos.
Apresentação: 14 de Outubro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 642, de 23 de outubro de 1967
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PLO 30/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial.
Apresentação: 4 de Novembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 645, de 10 de novembro de 1967
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PLO 31/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre créditos adicionais.
Apresentação: 4 de Novembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 646, de 10 de novembro de 1967
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PLO 32/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares.
Apresentação: 4 de Novembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 647, de 10 de novembro de 1967
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PLO 33/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua.
Apresentação: 14 de Outubro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 643, de 23 de outubro de 1967
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PLO 34/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial.
Apresentação: 14 de Outubro de 1967
Texto Original
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PLO 35/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, o manancial de água existente na Cruz das Almas.
Apresentação: 18 de Novembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 649, de 27 de novembro de 1967
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PLO 36/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de taxas de água e esgoto.
Apresentação: 18 de Novembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 650, de 27 de novembro de 1967
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PLO 37/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria cargo público.
Apresentação: 18 de Novembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 651, de 27 de novembro de 1967
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PLO 38/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de material permanente, equipamentos e instalações.
Apresentação: 18 de Novembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 652, de 27 de novembro de 1967
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PLO 39/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aumenta vencimentos.
Apresentação: 18 de Novembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 653, de 27 de novembro de 1967
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PLO 40/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenções.
Apresentação: 18 de Novembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 654, de 27 de novembro de 1967
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PLO 42/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel.
Apresentação: 18 de Novembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 655, de 27 de novembro de 1967
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PLO 43/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção de grupo escolar.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 660, de 21 de dezembro de 1967
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PLO 44/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre gratificação de Natal.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 657, de 21 de dezembro de 1967
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PLO 45/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 658, de 21 de dezembro de 1967
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PLO 46/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1967
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 659, de 21 de dezembro de 1967
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