Lei Ordinária Municipal nº 649, de 27 de novembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
649
Ano
1967
Data
27/11/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, o manancial de água existente na Cruz das Almas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica