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PLO 1/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede favores fiscais.
Apresentação: 20 de Março de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 566, de 02 de junho de 1965
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PLO 2/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede favores fiscais.
Apresentação: 20 de Março de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 567, de 02 de junho de 1965
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PLO 3/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza assinatura de convênio.
Apresentação: 20 de Março de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 565, de 24 de março de 1965
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PLO 4/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública.
Apresentação: 24 de Abril de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 568, de 02 de junho de 1965
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PLO 5/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a reconhecer como de Utilidade Pública, à Caixa Beneficente "Queiroz Júnior'.
Apresentação: 3 de Abril de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 569, de 02 de junho de 1965
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PLO 6/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 572, de 09 de junho de 1965
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PLO 7/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional.
Apresentação: 8 de Maio de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 575, de 05 de junho de 1965
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PLO 8/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de imposto.
Apresentação: 22 de Maio de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 571, de 09 de junho de 1965
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PLO 9/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo público.
Apresentação: 28 de Agosto de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 577, de 21 de setembro de 1965
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PLO 10/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova créditos suplementares.
Apresentação: 22 de Maio de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 573, de 05 de junho de 1965
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PLO 11/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Apresentação: 22 de Maio de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 574, de 05 de junho de 1965
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PLO 12/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a execução de obras, obtenção de empréstimo e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 576, de 24 de agosto de 1965
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PLO 13/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza construção de ponte.
Apresentação: 16 de Outubro de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 578, de 25 de outubro de 1965
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PLO 14/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção tributária a estabelecimentos bancários.
Apresentação: 17 de Outubro de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 579, de 25 de outubro de 1965
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PLO 19/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cobrança de juros de mora.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 584, de 20 de dezembro de 1965
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PLO 20/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 585, de 20 de dezembro de 1965
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PLO 21/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 586, de 20 de dezembro de 1965
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PLO 22/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de taxa de água.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 587, de 20 de dezembro de 1965
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PLO 23/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de taxa de iluminação pública.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 588, de 20 de dezembro de 1965
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PLO 24/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza aquisição de terreno.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 589, de 31 de dezembro de 1965
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PLO 25/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel.
Apresentação: 25 de Dezembro de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 590, de 31 de dezembro de 1965
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PLO 26/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Apresentação: 25 de Dezembro de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 591, de 31 de dezembro de 1965
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PLO 27/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de taxa.
Apresentação: 25 de Dezembro de 1965
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 592, de 31 de dezembro de 1965
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