Lei Ordinária Municipal nº 572, de 09 de junho de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
572
Ano
1965
Data
09/06/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica