Lei Ordinária Municipal nº 590, de 31 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
590
Ano
1965
Data
31/12/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de imóvel.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica