Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
114
Data de Apresentação
05/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a adesão do Município de Itabirito/MG ao Serviço de Inspeção Municipal a se implantado pelo CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, define procedimentos de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada