Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
05/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito - SAAE a filiar-se à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB/MG e a contribuir mensalmente para essas entidades, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada