Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
133
Data de Apresentação
28/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução gradativa e limites para o uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir do derivado de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada