Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
43
Data de Apresentação
09/08/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE EQUIPAMENTO OU VESTIMENTA SIMILAR QUE OCULTE A FACE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
Indexação
PROÍBE - INGRESSO - PERMANÊNCIA - PESSOAS - CAPACETE - GORRO - EQUIPAMENTO - VESTIMENTA - ESTABELECIMENTOS - PÚBLICOS - PRIVADOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada