Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
76
Data de Apresentação
18/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a elaboração e atualização de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT para caracterização de insalubridade, bem como do respectivo grau de risco, dos servidores públicos do Município de Itabirito envolvidos no enfrentamento à pandemia do coronavírus - Covid-19, na forma do art. 99 da Lei Municipal n° 3003, de 02 de maio de 2014, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada