Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
25
Data de Apresentação
12/04/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2720, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA BOLSA MENSAL A JOVENS NOS TERMOS DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM, CONFORME LEI FEDERAL N° 11.692, DE 10/06/2008 E DECRETO FEDERAL N° 6.629, DE 04/11/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA - CONCEDER - BOLSA -MENSAL - JOVENS - INCLUSÃO - JOVENS – PROJOVEM
Observação
Norma Jurídica Relacionada