Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
22
Data de Apresentação
12/04/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA PARÁGRAFO 1° O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI 1622, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2746, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E INSERE O PARÁGRAFO 2° E RESPECTIVOS INCISOS I, II E III NO MESMO ARTIGO
Indexação
DENOMINA - PARÁGRAFO - LEI - MUNICIPAL - INSERE - RESPECTIVOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada