Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. A declaração de Utilidade Pública é um meio de apoiar as entidades privadas que prestam serviços necessários à coletividade como: assistência social, pesquisa científica, promoção da educação e da cultura.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada