Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
62
Data de Apresentação
17/12/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ANEXOS DAS LEIS Nº 2460 E 2466, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATAM SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BÁSICA DESTE MUNICÍPIO DE ITABIRITO, ANTERIORMENTE ALTERADOS PELAS LEIS Nº 2705, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2765, DE 6 DE MAIO DE 2010
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada