Indicação nº 285 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
285
Data de Apresentação
16/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CRIAR HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS, QUANDO COMPROVADA A NECESSIDADE PELO SESMT, INDEPENDENTE DA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.
Indexação
Observação
Justificativa: A pessoa com deficiência necessita de cuidados que lhe permitam desenvolver ao máximo suas capacidades físicas e habilidades mentais além de minimizar suas perdas, desta forma possibilitar seu acompanhamento direto pelo responsável, mesmo que seja servidor publico.