Projeto de Lei Substitutivo nº 109 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2026
Número
109
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
1384
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ezio Pimenta (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 12:48 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para o licenciamento e funcionamento de parques de diversões, circos, brinquedos mecânicos, estruturas de entretenimento itinerantes e eventos congêneres no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação