Tramitações (Projeto de Lei Substitutivo nº 35 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | Plenário - PLEN | CR - Comissão de Redação | Aguardando parecer de comissão |
| 09/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação |
| 06/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação |
| 06/03/2026 | CFORC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Plenário - PLEN | Parecer concluído |
| 06/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | CFORC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando parecer de comissão |
| 06/03/2026 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer concluído |
| 02/03/2026 | Plenário - PLEN | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Aguardando parecer de comissão |
| 02/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| 23/02/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SLEG | Recebida |