Requerimento nº 990 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
990
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
356
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 20:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Rosilene do Carmo Cardoso (Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 12:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de regulamentar, por meio decreto ou encaminhamento de projeto de lei de iniciativa do Executivo, o funcionamento de pelo menos uma farmácia no município de Itabirito, garantindo atendimento à população 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Considerando que a matéria é de competência do Executivo Municipal, solicita-se ainda que a Prefeitura, por intermédio do setor responsável, promova diálogo com os representantes das farmácias locais, com o intuito de construir uma alternativa viável para a prestação contínua desse serviço essencial.
Indexação
Observação