Requerimento nº 985 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
985
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
346
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 20:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Manoel Alves Braga (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 17:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja expedido ofício às autoridades descritas adiante, posicionando-se contrariamente a quaisquer propostas que visem a flexibilização do procedimento de obtenção de CNH, colocando-se em risco a segurança viária, diante da possível precarização na formação dos condutores.
Indexação
Observação