Requerimento nº 893 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
893
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a Solicitação para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social preste esclarecimentos acerca da execução, no âmbito municipal, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com as alterações introduzidas pela Lei nº 15.153/25 e demais normas complementares.
Indexação
Observação