Requerimento nº 281 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
281
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que, foi aprovado pela Câmara Municipal a PL 05 de 04 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo, no exercício de 2024, para alunos matriculados na rede privada de ensino do município de Itabirito/MG. Considerando que, após ter sito procurado por vários pais e alunos que eram contemplados com as bolsas no ano passado e tiveram o pedido indeferido, sem a possibilidade de recurso.
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, enviar para esta casa de forma documental, a título de prestação de contas, as seguintes informações: - Quantas bolsas foram distribuídas; - Quantas pessoas e quais pessoas foram contempladas e - Quantas pessoas e quais pessoas não foram contempladas com a justificativa do motivo.
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, enviar para esta casa de forma documental, a título de prestação de contas, as seguintes informações: - Quantas bolsas foram distribuídas; - Quantas pessoas e quais pessoas foram contempladas e - Quantas pessoas e quais pessoas não foram contempladas com a justificativa do motivo.
Indexação
Observação