{"id":14601,"__str__":"Requerimento n\u00ba 281 de 2024","link_detail_backend":"/materia/14601","metadata":{},"numero":281,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-06-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando que, foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal a PL 05 de 04 de janeiro de 2024, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de bolsa de estudo, no exerc\u00edcio de 2024, para alunos matriculados na rede privada de ensino do munic\u00edpio de Itabirito/MG. Considerando que, ap\u00f3s ter sito procurado por v\u00e1rios pais e alunos que eram contemplados com as bolsas no ano passado e tiveram o pedido indeferido, sem a possibilidade de recurso.\r\nQue seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, enviar para esta casa de forma documental, a t\u00edtulo de presta\u00e7\u00e3o de contas, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: - Quantas bolsas foram distribu\u00eddas; - Quantas pessoas e quais pessoas foram contempladas e - Quantas pessoas e quais pessoas n\u00e3o foram contempladas com a justificativa do motivo.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itabirito.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/14601/requerimento_281.2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-11T16:49:33.420364-03:00","ip":"189.90.249.57","ultima_edicao":"2024-06-11T16:38:26.081617-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[62]}