Requerimento nº 214 de 2024

Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que sejam enviadas para esta Casa, informações sobre atividade exercida por empresa situada na Rua Aloísio Souza e Silva, nº 158 no Bairro Praia, devido ao barulho ensurdecedor de máquinas e pó químico gerado que está prejudicando a saúde dos idosos que moram nas casas vizinhas. Desta forma solicito: Fiscalização do Alvará de funcionamento da empresa; Tipo de atividade e se é compatível com o local de instalação atual; Verificação dos decibéis e do pó químico produzido pela empresa, se é ou não pernicioso para a saúde do cidadão; caso a empresa não esteja com adequações legais, verificar a possibilidade de remoção da empresa do local e cobrança das responsabilidades jurídicas.