Projeto de Resolução nº 17 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2003
Número
17
Data de Apresentação
18/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 96 e parágrafos, Art. 97 e parágrafos, inciso do Art. 103 e alínea do art. 42 da Resolução nº 16/90, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada