Requerimento nº 41 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
41
Data de Apresentação
30/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAR NOS TERMOS REGIMENTAIS, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, INSTITUIU SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABIRITO - SUAS-ITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA QUE SEJA ANALISADO E TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DESTA PLENÁRIA RESPOSTA DO EXECUTIVO SOBRE A MATÉRIA EM QUESTÃO.
Indexação
REQUEIRO - TERMOS REGIONAIS - ANTEPROJETO - POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABIRITO
Observação
JUSTIFICATIVA: HISTORICAMENTE O TRABALHO NO CAMPO ASSISTENCIAL BRASILEIRO FOI MARCADO PELA PRECARIEDADE DE VÍNCULOS, DE ESTRUTURA E DE RECURSOS. ESSA PRECARIEDADE SE REFLETIA NA DESCONTINUIDADE E FRAGMENTAÇÃO DAS AÇÕES, NA CULTURA DO VOLUNTARIADO, NA PRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS TRABALHISTA QUE ACABAVAM POR FRAGILIZAR A RELAÇÃO COM OS USUÁRIOS, NA INSUFICIENTE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES E, AINDA NA AUSÊNCIA DE COMPREENSÃO DA ESPECIFICIDADE DE ATUAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DE CADA ESFERA DE GOVERNO NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.