Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

174

Data de Apresentação

03/07/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o direito de toda a mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Itabirito, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.

    Indexação

    Observação