Requerimento nº 197 de 2023

Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico as seguintes informações concernentes a políticas públicas sobre trabalho, emprego e renda no município: - Quais ações que qualificação profissional estão sento feitas pela prefeitura através do Cepep/Telecentro? - Quais os cursos de qualificação profissional oferecidos hoje pelo município e quantas pessoas estão sendo atendidas? - Quais as ações feitas pela prefeitura para geração de emprego e renda e qualificação profissional? - O setor competente tem realizado pesquisas ou estudos para identificar pessoas desempregadas no município? - Há interesse em criar um conselho municipal do trabalho, emprego e renda, além de um fundo municipal do trabalho? - Quais os critérios utilizados para acompanhar o desemprego nas relações de trabalho não regidas pela CLT e os trabalhadores autônomos? - Há um cadastro e controle por parte da respectiva secretaria sobre pessoas de baixa renda no (...)