Reuniões de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 180
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 21/06/2023 | 17ª Reunião CLJ/2023 | Emendas Aditivas 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 92/2023 | 2023.06.21.pdf |
| 16/10/2023 | 32ª Reunião CLJ/2023 | Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei nº 236/2023, os Projetos de Lei nºs 179 (substitutivo) e 249/2023 | 2023.10.16.pdf |
| 26/06/2023 | 19ª Reunião CLJ/2023 | Emenda substitutiva 01 ao Projeto de Lei nº 92/2023 e os Projetos de Lei nºs 149, 150, 151, 152, 154 e 155/2023. | 2023.06.26.pdf |
| 04/04/2025 | 16ª Reunião CLJ/2025 | Emenda Substitutiva n° 01 ao Projeto de Lei 105/2025 | 04.04.25_clj.pdf |
| 11/12/2024 | 43ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva n° 03 e 04 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 e o Projeto de Lei nº 198 e 199/2024 | 2024.12.11.pdf |
| 11/09/2023 | 27ª Reunião CLJ/2023 | Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 184/2023 e os Projetos de Lei nºs 180, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 216, 220, 221/2023. | 2023.09.11.pdf |
| 24/02/2025 | 8ª Reunião CLJ/2025 | Emenda Substitutiva nº 03/2025 nº 02 ao Projeto de Lei e análise, e a Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2025 | 24.02.25_clj.pdf |
| 12/12/2024 | 44ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 05 e 06 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 e o Projeto de Lei nº Substitutivo 30/2024 | 2024.12.12.pdf |
| 13/12/2024 | 45ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 07 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 | 2024.12.13.pdf |
| 09/12/2024 | 42ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 22, 23 e 24 ao PL 158/2024, Emenda Supressiva nº 03 ao PL nº 158/24 e Emenda Subst nº 01 e e 02 ao PR 21/24 | 2024.12.09.pdf |