Reuniões de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 193
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 10/05/2023 | 9ª Reunião CLJ/2023 | EmeAdit1 e EmeSupr1 ao PL02/23, EmeSupr1aoPL7/23, EmeSubst1aoPL9/23,EmeSupr1aoPL10/23,Emesupr1aoPL11/23, PLS1,5,6e12/23, PL101a107,109a113/23 | 2023.05.10.pdf |
| 04/12/2023 | 38ª Reunião CLJ/2023 | Eme Adit 1 ao PL 267/23, Projetos n°s 237 (substituído), 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282/2023, os PR nºs 14 (subst), 15 (subst) e 16/23 | 2023.12.04.pdf |
| 30/10/2023 | 34ª Reunião CLJ/2023 | EmeAdit01 ao PL 179/23, Eme Subst01 ao PL 214/23, EmeSubs1 ao PL 215/23, PLS 244/23, Projetos n°s 248 (substituído), 254, 255, 256 e 257/2023 | 2023.10.30.pdf |