Reuniões de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 187
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 11/09/2023 | 27ª Reunião CLJ/2023 | Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 184/2023 e os Projetos de Lei nºs 180, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 216, 220, 221/2023. | 2023.09.11.pdf |
| 11/12/2024 | 43ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva n° 03 e 04 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 e o Projeto de Lei nº 198 e 199/2024 | 2024.12.11.pdf |
| 04/04/2025 | 16ª Reunião CLJ/2025 | Emenda Substitutiva n° 01 ao Projeto de Lei 105/2025 | 04.04.25_clj.pdf |
| 26/06/2023 | 19ª Reunião CLJ/2023 | Emenda substitutiva 01 ao Projeto de Lei nº 92/2023 e os Projetos de Lei nºs 149, 150, 151, 152, 154 e 155/2023. | 2023.06.26.pdf |
| 16/10/2023 | 32ª Reunião CLJ/2023 | Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei nº 236/2023, os Projetos de Lei nºs 179 (substitutivo) e 249/2023 | 2023.10.16.pdf |
| 21/06/2023 | 17ª Reunião CLJ/2023 | Emendas Aditivas 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 92/2023 | 2023.06.21.pdf |
| 22/12/2025 | 53ª Reunião CLJ/2025 | Emendas Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei 476/2025 e Emenda Substitutiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 476/2025 | legislacao22122025.pdf |
| 10/03/2021 | 1ª Reunião CLJ | Emenda Nº 01/2021 ao Projeto de Lei N° 20/2021, e os Projetos de Lei N°s 30,31 e 32/2021 | |
| 20/01/2022 | 3ª Reunião CLJ/2022 | Emenda Modificada nº 01/2022 ao Projeto de Lei n° 03/2022. | 2022.01.20.pdf |
| 13/11/2025 | 46ª Reunião CLJ/2025 | Emenda de Redação Final nº 01 ao Projeto de Resolução nº 42/2025 | legislacao13112025.pdf |