Reuniões de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 187
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 29/05/2023 | 12ª Reunião CLJ/2023 | EmeSubs2eEmeSupr1e2aoPL1/23, EmeSubst1aoPL5/23, EmeSupr2,4,5e6aoPL6/23, EmeSupr1 ao PL110/23, EmeSupr1 ao PL111/23, PL 95,114,115,118,120,122a126/23 | 2023.05.29.pdf |
| 16/12/2024 | 46ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Supressiva nº 02 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 | 2024.12.16.pdf |
| 14/06/2023 | 15ª Reunião CLJ/2023 | Emenda Supressiva 02 ao Projeto de Lei nº 05/2023, os Projetos de Lei n°s 144, 145 e 148/2023 | 2023.06.14.pdf |
| 26/02/2025 | 9ª Reunião CLJ/2025 | Emenda Subst. nº01 ao PL nº 39/25, a Emenda Adit. nº 02 ao PL nº 03/25, os PL nºs 64, 65, 66, 68, 70, 71,72, 73 e 74/25, PLS 62/25 e Emenda a LO 01/25 | 26.02.25_clj_v_rotated.pdf |
| 09/12/2024 | 42ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 22, 23 e 24 ao PL 158/2024, Emenda Supressiva nº 03 ao PL nº 158/24 e Emenda Subst nº 01 e e 02 ao PR 21/24 | 2024.12.09.pdf |
| 29/12/2025 | 56ª Reunião CLJ/2025 | Emenda Substitutiva nº 12 ao Projeto de Lei nº 476/2025 | legislacao29122025.pdf |
| 26/12/2025 | 55ª Reunião CLJ/2025 | Emenda Substitutiva nº 11 ao Projeto de Lei nº 476/2025 e a Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 476/2025 | legislacao26122025.pdf |
| 13/12/2024 | 45ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 07 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 | 2024.12.13.pdf |
| 12/12/2024 | 44ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 05 e 06 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 e o Projeto de Lei nº Substitutivo 30/2024 | 2024.12.12.pdf |
| 24/02/2025 | 8ª Reunião CLJ/2025 | Emenda Substitutiva nº 03/2025 nº 02 ao Projeto de Lei e análise, e a Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2025 | 24.02.25_clj.pdf |