Reuniões de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 180
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 12/11/2025 | 45ª Reunião CLJ/2025 | PL 471 e 473/25, PLS 466/25, PR 43 e 44/25, Eme Subst 01 e 02 ao PL 442/25 e Eme Adit 4 ao PL 399/25 | legislacao12112025.pdf |
| 13/12/2024 | 45ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 07 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 | 2024.12.13.pdf |
| 10/11/2025 | 44ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 462, 463, 467, 468, 469 e 470/2025 e os PLS 453 e 455/25 Emenda Aditiva nº 03 ao PL 399/25 Emenda Aditiva nº 01 ao PL 444/25 | legislacao_10.11.2025.pdf |
| 12/12/2024 | 44ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 05 e 06 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 e o Projeto de Lei nº Substitutivo 30/2024 | 2024.12.12.pdf |
| 12/12/2022 | 44ª Reunião CLJ/2022 | Projetos de Lei n°s 211 e 212/2022 | 2022.12.12.pdf |
| 03/11/2025 | 43ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 441, 451, 452, 458, 459, 460 e 461/2025 e os Projetos de Lei Substitutivos n° 445 e 447/2025 | legislacao_03112025.pdf |
| 11/12/2024 | 43ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva n° 03 e 04 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 e o Projeto de Lei nº 198 e 199/2024 | 2024.12.11.pdf |
| 05/12/2022 | 43ª Reunião CLJ/2022 | Projetos de Lei nºs 206, 207, 208, 209 e 210/2022 | 2022.12.05.pdf |
| 20/10/2025 | 42ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 443, 444, 446, 448 e 449/2025, Projetos de Lei Substitutivos nº 408 e 423/2025 e Emenda Subst nº 01, Adit 01 e 02 ao PL 399/2025 | legislacao_201025.pdf |
| 09/12/2024 | 42ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 22, 23 e 24 ao PL 158/2024, Emenda Supressiva nº 03 ao PL nº 158/24 e Emenda Subst nº 01 e e 02 ao PR 21/24 | 2024.12.09.pdf |