Reuniões de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 180
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 01/12/2025 | 50ª Reunião CLJ/2025 | Eme Subst nºs 01,02,03e04 ao PL nº 476/2025, Emenda Adit nº01 ao PL nº 479/2025 e a Emenda Modificativa e Adit nº 01 ao Projeto de Lei nº 485/2025 | lgislacao_01.12.25.pdf |
| 10/02/2025 | 4ª Reunião CLJ/2025 | Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2025 | 10.02.25__clj_2.pdf |
| 26/02/2024 | 4ª Reunião CLJ/2024 | Projetos de Lei nºs 24, 25, 26, 27, 29 e 30/2024 | 2024.02.26.pdf |
| 27/03/2023 | 4ª Reunião CLJ/2023 | Projetos de Lei nºs 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, e 76/2023 | 2023.03.27.pdf |
| 04/02/2022 | 4ª Reunião CLJ/2022 | Projeto de Lei nº 04/2022 | 2022.02.04.pdf |
| 26/11/2025 | 49ª Reunião CLJ/2025 | PL nºs 477,478,479,480,481,482,483,484e485/25, EmeSupr nº1, Eme Adit nº01 e Eme Subst 02 ao PL441/25, EmeAdit nº1 ao PL442/25, EmeSubst n2 ao PL462/25 | legilslacao_26.11.25.pdf |
| 24/11/2025 | 48ª Reunião CLJ/2025 | Projeto de Lei nº 317, 464, 465 e 476/2025 eo Projeto de Lei Substitutivo nº 128/2025 | legislacao24112025.pdf |
| 17/11/2025 | 47ª Reunião CLJ/2025 | PL nº 457/2025, as Emendas Substitutivas nº 03, 04, 05 e 06 ao PL 442/2025, a Emenda Supressiva nº 01 ao PL 442/25 e a Emenda Substi 1 ao 462/25 | legislacao17112025.pdf |
| 13/11/2025 | 46ª Reunião CLJ/2025 | Emenda de Redação Final nº 01 ao Projeto de Resolução nº 42/2025 | legislacao13112025.pdf |
| 16/12/2024 | 46ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Supressiva nº 02 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 | 2024.12.16.pdf |