31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja enviada a presente indicação ao Executivo para informar se estão tendo e quais são as medidas tomadas pela guarda municipal para poder minimizar a incidência de carros com o som alto, bem como de motos irregulares no Município.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que sejam intensificadas as ações de fiscalização e prevenção das queimadas em nosso Município.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que se providencie a realização de operação tapa-buracos na rua São Pedro de Alcântara, bairro Vila José Lopes.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja providenciado o provimento de um Agente de Saúde para atender o bairro Bem Viver, em substituição à profissional que recentemente se aposentou, considerando que até o momento não houve substituição.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja providenciada a realização de operação tapa-buracos na Rua Estrada do Padre Adelmo, bairro Meu Sítio.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja providenciada a instalação de dois quebra-molas na Avenida Felicidade, bairro Vale Imperial.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a manutenção asfáltica na Rua José dos Santos próximo ao número 95, no bairro Santa Efigênia.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a manutenção asfáltica na Rua Dr. Francisco José de Carvalho, próximo ao número 1.109 no bairro São José.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a manutenção asfáltica na Rua Colômbia próximo ao número 70 no bairro São José.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que se seja sugerida a manutenção asfáltica na Rua Guajajaras, próximo ao número 160 no bairro São José.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Maria de Medeiros próximo ao número 109, bairro São Mateus.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a execução de recomposição asfáltica na vala localizada na Rua Goiás, próxima ao nº 32, bairro Bela Vista.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Urbanismo a instalação de placa de identificação de via pública no cruzamento entre a Avenida José Farid Rahme e a Rua João Pinheiro, a ser afixada preferencialmente nas proximidades da Drogaria Araújo.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria Municipal competente a revitalização da pintura de todos os quebra-molas localizados na Rua Angelina Salermo, bairro São José.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria Municipal competente a substituição de lâmpada no poste de iluminação pública localizado na Rua Dr. Francisco José de Carvalho, próximo ao nº 1590, bairro São José.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria Municipal competente, a limpeza do local situado próximo à Rua Doutor Francisco José de Carvalho, próximo ao nº 5235 e a entrada para fazenda Capim Largo.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitada a realização da operação tapa-buracos na Rua Dona Cota localizada no bairro Bela Vista.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que verifique um vazamento constante de água na Rua Dona Cota, no bairro Bela Vista.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que sejam tomadas providências para a regulamentação e organização dos cabos de fibra óptica nos distritos de Itabirito, com especial atenção ao distrito de São Gonçalo do Bação.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que sejam realizadas obras de melhoria e manutenção no acesso 2, especialmente quanto ao calçamento/pavimentação, drenagem e contenção de lama e pedras, visando garantir melhores condições de tráfego e segurança à população.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria de Obras, solicitar o asfaltamento das ruas do bairro Marzagão que ainda não possuem asfalto.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizado um estudo de viabilidade para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Edson Alves de Brito, nas proximidades do número 855, no bairro Portões.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado a realização de um estudo de viabilidade para melhorias urgentes na drenagem pluvial da Rua Antônio Caetano Campos, no bairro Quinta dos Inconfidentes.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria de Sinalização e Trânsito, medidas urgentes permitindo o estacionamento de veículos em pelo menos um lado da via na Rua Maria Bernardina no bairro Lourdes.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria competente que avalie a possibilidade de disponibilizar para os distritos, um micro-ônibus nos finais de semana, em caráter experimental.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria competente, a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas do bairro Residencial Vila da Serra, em Itabirito/MG.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feito o devido reparo com o serviço de recapeamento asfáltico (tapa-buracos) na Alameda Alvarenga Peixoto, nº 1137, em frente ao condomínio, no bairro Quinta dos Inconfidentes.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria Municipal, a execução dos serviços de capina e limpeza da estrada de acesso à Rua Ana Francisca Gouvêia, próximo à residência de nº 05, no bairro Santa Efigênia, em Itabirito/MG.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado à Secretaria competente, a instituição de uma praça pública, com a instalação de brinquedos para as crianças, no encontro da Avenida Raimundo Maria Assunção com as Ruas Manoel das Neves Braga, Adão de Paula Ferreira e José de Oliveira Reis, no bairro Residencial Vila da Serra, em Itabirito/MG.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitada a instalação de iluminação pública nos postes já existentes na Avenida Telê Santana, após a Rua Maria Lúcia Maia até a entrada do Condomínio Lagoa Park, no bairro Novo Itabirito, neste Município.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerido o asfaltamento da entrada da Associação do Bairro Santo Antônio, bem como a instalação de iluminação no local.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a pintura viária em toda extensão da Rua das Magnólias, bairro Gutierrez.

Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida melhoria na iluminação pública da escadaria que dá acesso à Rua Miguel Ribeiro, no Bairro Cohab.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo limpeza e desentupimento de bueiros e os reparos necessários na comunidade de Ribeirão do Eixo, especificamente a aproximadamente 100m do estabelecimento Rei do Empório.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo instalação de bancos e iluminação próximo ao parquinho localizado na rua Francisco Marques Júnior em frente ao nº 180, bairro Cohab.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para que por meio da secretaria competente, seja feita a pavimentação asfáltica na rua Piranga, no Distrito de Córrego do Bação.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que seja feita a manutenção do quebra-molas no Acesso 2.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que seja feita a manutenção do passeio próximo à escola Ephigênia Oliveira Batista, bairro São José.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que seja feita a pavimentação asfáltica na rua José Lopes Martins, bairro Adão Lopes.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, solicitando a realização de serviços de limpeza e manutenção preventiva dos bueiros situados no Centro do Município.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a pintura do quebra-molas na rua Capitão Serafim, próximo ao nº 80, bairro Santa Efigênia.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a retirada da placa de "Transporte Escolar", na rua Agostinho Médici, bairro Centro.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de capina e roçada por toda a extensão da rua Dr. José Raimundo, bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de recapeamento das vias por todo o bairro Meu Sítio.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para propor PL para a criação do Programa de Valorização da Vida na rede municipal de ensino no município de Itabirito.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada, por toda a extensão da rua Alto do Espelho, bairro Padre Adelmo.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de manutenção na rede pública de iluminação na rua Bem-te-vi, bairro Floresta.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de manutenção na rede pública de iluminação na rua Padre Adelmo, bairro Meu Sítio.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização imediata de serviço de patrolamento e manutenção na rua Haroldo Cancio Rosa, bairro Portões e posteriormente, a pavimentação asfáltica na referida via.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a instalação de placa com os dizeres "Proibido descartar lixo" no canteiro existente na rua Dr. Francisco José de Carvalho, próximo à entrada da fazenda Capim Largo, bairro Portões.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a solicitação de troca de lâmpadas no poste da rua Capitão Serafim, em frente à Escola Estadual Intendente Câmara.

Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a solicitação de revitalização de tapa-buracos e a devida recuperação do asfalto na rua José Gabriel da Silva, no bairro bela Vista.

Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a solicitação de realização de tapa-buracos e a devida recuperação do asfalto na rua São Pedro de Alcântara, em frente ao nº 292, no bairro Vila José Lopes.

Indico ao Poder Executivo Municipal, a inclusão da rua Antônio Ezequiel de Oliveira, localizada no residencial Vila da Serra, na rota da coleta de lixo.

Indico a execução de serviços de pintura de faixas de trânsito no bairro Monte Sinai, em especial na rua Sete Lagoas, em frente ao nº 66.

Indico ao Poder Executivo Municipal, a realização de obras para implantação de uma nova rede pluvial na Av. dos Inconfidentes, no trecho entre a Farmácia de Minas e as proximidades do Comando da Guarda Municipal, no bairro Agostinho Rodrigues.

Indico ao Poder Executivo Municipal, a instalação de uma lixeira na rua José Farid Aziz Rahme, próximo ao nº 22, no bairro Agostinho Rodrigues.

Indico ao Poder Executivo Municipal, a instalação de um novo ponto de ônibus na rua Dr. Francisco José de Carvalho, em frente ao nº 856, no bairro São José.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja analisada a situação de 2 veículos que se encontram aparentemente abandonados na rua Maestro Dungas, atrás do pátio de reciclagem e também na rua Manoel Salvador de Oliveira, em frente ao nº 1897.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a manutenção na iluminação pública nos referidos endereços: - Rua Padre Marcelino Santos, bairro Santo Antônio, final da rua; - Rua Laudicena Silva de Oliveira, próximo ao nº 352, bairro Novo Itabirito; - Rua Domingos Mendanha, nº 54, bairro Funcionários.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que o SAAE analise as causas da recorrência do afundamento do asfalto na Rua Aristides Camilo dos Reis, no Bairro Itaubira.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Rodrigues de Oliveira, no bairro Vila José Lopes.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que informe, caso disponha dessa informação, qual é a média de vida útil das lâmpadas fornecidas à Prefeitura Municipal e utilizadas na iluminação pública.

Requeiro que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura Municipal de Itabirito, solicitando as seguintes informações: - Demonstrativo detalhado da arrecadação do IPTU e do ITBI nos últimos 3 exercícios financeiros; - Informações sobre eventual previsão de reajustes, alterações de alíquotas ou mudanças na forma de cálculo desses tributos para o exercício de 2026.

Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando as seguintes informações: - Quais programas de apoio às gestantes estão atualmente disponíveis no Município; - Quais ações e programas são oferecidos durante o pré-natal; - Se existem grupos de apoio à maternidade; - Se há acompanhamento psicológico oferecido no período pós-parto.

Requeiro que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura, solicitando relatório detalhado dos gastos públicos destinados às políticas de bem-estar animal nos últimos 5 anos.

Requeiro que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura, solicitando o cronograma de limpeza e manutenção dos bueiros, em especial os localizados na região do Córrego da Carioca.

requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, informações sobre as obras de contenção que estão em andamento na Rua João Damasceno da Silva, no bairro Santa Rita.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja realizada limpeza interna da estrutura de cobertura do Ginásio Poliesportivo Francisco Carlos Bernardes de Oliveira, localizado no bairro Santa Rita, no município de Itabirito/MG.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja destinado, relocado e regulamentado um novo ponto específico para o embarque dos estudantes que utilizam os veículos do transporte público intermunicipal, no município de Itabirito/MG.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja realizado estudo técnico de viabilidade para a instalação de uma rotatória na interseção da rua José Augusto França com a rua João Faria Gurgel, próximo à residência de nº 255, no bairro Munu, neste Município.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja realizado estudo técnico de viabilidade para instalação de semáforo no cruzamento entre a Av. dos Inconfidentes e a rua Dona Cristina, no município de Itabirito/MG.

Requeiro que seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam analisadas as possibilidades de execução de serviço completo de desassoreamento do Córrego da Carioca, com a utilização de máquinas, retirada de entulho, sedimentos e terra acumulada nas encostas.

Requeiro que seja retirado de pauta e arquivado o PL nº 412/2025.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos sobre a quantidade de materiais que os alunos da Escola Municipal José Ferreira Bastos, carregam em suas mochilas.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimento sobre a aplicação da Lei nº 4266, de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre regulamentação de serviço de transporte individual por táxi, conforme despacho do Procedimento Administrativo 02.16.0248203.2025-97.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para que seja providenciada a adaptação de veículos de porte pequeno para o transporte de pacientes.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de informações detalhadas sobre as medidas que serão tomadas pela administração municipal em decorrência da colisão ocorrida na terça-feira, dia 16/09/2025, envolvendo um veículo da Prefeitura e um veículo particular.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de informações detalhadas sobre a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.

Altera a Lei Municipal nº 4175, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2025.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, clubes, hotéis e estabelecimentos similares informarem ao consumidor-cliente antecipadamente sobre a cobrança de couvert artístico e dá outras providências no Município de Itabirito".

"Inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a Campanha Dezembro Vermelho, de conscientização sobre HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST's)".

Regulariza os loteamentos de acesso controlado, consolidados no município de Itabirito e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua dos Marimbondos", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Suely Moura".

Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Minhocas", localizada no bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Urutau".

Altera a Lei Municipal nº 4.167, de 2024, que denomina a "Rua dos Patos", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Mutum".

Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Tilápias", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Tenente Widinei Luigi Lopes dos Santos".

Altera a Lei Municipal nº 4.189, de 2025, que denomina a "Rua dos Cabritos", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Jaguatirica".

Altera a Lei Municipal nº 4.217, de 2025, que denomina a "Rua das Angolas", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Lúcio Vaz Sampaio".

Altera a Lei Municipal nº 4.188, de 2025, que denomina a "Rua dos Elefantes", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Maria Nasare da Silva".

"Institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Itabirito e dá outras providências".

"Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação por pessoas diagnosticadas com a Doença de Alzheimer e outras demências e dá outras providências".

"Institui o Programa Municipal Itabirito 50+, destinado à Promoção da Saúde, Inclusão Social, Empregabilidade e Qualidade de Vida das pessoas com idade igual ou superior a 50 anos e dá outras providências".

Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Lontras", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Raimunda Costa Pereira".

Institui o Programa Municipal de Educação e Vigilância "Antiqueimadas" (PEVA) e dá outras providências.

Altera a denominação da entidade declarada de Utilidade Pública pela Lei nº 2.800, de 2011 e dá outras providências.

Institui o Selo Verde "Estrada Limpa" para reconhecimento de práticas sustentáveis de controle de poeira em estradas e áreas rurais e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Supressão da Poeira em Estradas Rurais mediante utilização de produtos biodegradáveis e dá outras providências.

Denomina "Geraldo Vieira do Sacramento", a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São José e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Apoio Psicossocial às Famílias de Dependentes Químicos no município de Itabirito e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3345, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a meia-entrada para professores da educação básica das redes pública e privada em eventos culturais, eventos esportivos, espetáculos artísticos-culturais, shows, teatros, cinemas e museus no município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de sensibilização e prevenção da pré-eclâmpsia no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal do Boxe e do Pugilista" no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de campanhas socioeducativas de conscientização ambiental em eventos públicos do Município de Itabirito e dá outras providências.

Denomina "Praça Renata Avelino Bretas" a praça localizada entre as ruas Pelargônio, em frente à residência de nº 144 e a Rua Orquídea, em frente à residência de nº 53, no Bairro Gutierrez.

Dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros em uso de aplicativos de transporte no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos, nos termos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no transporte público municipal aos usuários do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - quando em deslocamento para atendimentos de saúde, assistência social ou demais serviços públicos essenciais e dá outras providências.

Institui o Canal de Denúncia de Maus-Tratos contra animais no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.

Denomina a Escola Municipal Professora Aline Morais Silva - a escola municipal situada à Rua Alameda Alvarenga Peixoto, nº 20, bairro Quinta dos Inconfidentes, nesta cidade.

Concede Comenda do Mérito Musical à Luana Lorrayne Silva dos Anjos.

Concede Comenda do Mérito Musical à Silvia Carolina de Brito Neiva.

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 369/2025, que "Dispõe sobre o reconhecimento do carrinho de rolimã como prática esportiva, cultural e de lazer no município de Itabirito/MG, institui o dia municipal do carrinho de rolimã e dá outras providências".

Institui o Banco Municipal de Talentos Voluntários no município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas, similares e veículos de quatro rodas no Município de Itabirito.

Dispõe sobre a instalação de sistema de sonorização pública nos pontos de vídeo monitoramento do Programa "Olho Vivo", para emissão de alertas sonoros e advertências orais em tempo real e dá outras providências.

Institui, no município de Itabirito, o Programa "Gestante Preparada", destinado a promover capacitação em manobra de desengasgo (Heimlich), durante o pré-natal e em ações educativas escolares, por meio de parcerias voluntárias com órgãos de saúde, segurança e instituições comunitárias e dá outras providências.

Institui o "Programa Escola Solidária - Voluntariado nas Escolas Municipais de Itabirito" e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Itabirito, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Acolhimento e Acompanhamento de Crianças Neurodivergentes em Processo de Mudança de Escola no município de Itabirito e dá outras providências.

"Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional no município de Itabirito/MG e dá outras providências".

Altera a Lei Municipal nº 2.307, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas em obras públicas no Município de Itabirito.

"Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental da Juventude no município de Itabirito/MG e dá outras providências".

"Institui o Programa "Itabirito Cidade Inteligente", destinado à implementação de políticas públicas voltadas à inovação tecnológica, sustentabilidade, saúde digital e melhoria da qualidade de vida da população e dá outras providências".

Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Valorização da Vida no município de Itabirito e nas instituições de ensino privadas deste Município.