Requerimento nº 794 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
794
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimento sobre a aplicação da Lei nº 4266, de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre regulamentação de serviço de transporte individual por táxi, conforme despacho do Procedimento Administrativo 02.16.0248203.2025-97.
Indexação
Observação