4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura

Altera a Lei Municipal nº 3.538, de 14 maio de 2021 e passa a abranger as crianças com deficiência em máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência ou local de trabalho.

Altera a Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015-Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabiito-MG, com alterações posteriores.

Insere o Art. 108-B na Lei Orgânica do Município de Itabirito para instituir as Emendas de Bancada ao Orçamento Municipal conforme Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.

Fornecimento de protetor solar ou bloqueador solar aos servidores públicos efetivos e terceirizados do Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de transporte específico para pacientes em tratamento de hemodiálise no município de Itabirito.

Dispõe sobre incentivo ao emprego e a reinserção social de dependentes químicos em quadro clínico estável no município de Itabirito.

Institui o Programa "De volta para o lar".

Dispõe sobre o Projeto de Lei "Agressores Não Passarão" para vedar a contratação para cargos públicos municipais de pessoas que tenham transitada em julgado por crimes de LGBTQIAPN+fobia, agressão contra mulheres, tentativas de feminicídio e racismo, e dá outras providências.

Institui o mês de fevereiro roxo, dedicado à conscientização da importância da prevenção e do diagnostico precoce da Fibromolgia, Alzheimer e Lúpus, no âmbito do Município do Itabirito e da outras providências.

"Dispõe sobre o credenciamentode clínicas veterinárias para atendimento de cirurgias e emergências de animais no município de Itabirito/MG e dá outras providências".

Institui o "Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia" e dá outras providências".

"Dispõe sobre reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos portadores de necessidades especiais contemplados nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com dinheiro público no município de Itabirito".

Institui o Dia Municipal do(a) Cozinheiro(a) Secretário(a), Zelador(a) e Porteiro(a) das escolas públicas e particulares no município de Itabirito.

Dispõe sobre a criação do Programa "Adote um Velhinho" e estabelece o Dia Municipal de Visitação aos Idosos, a ser realizado anualmente no dia 1º de maio, no município de Itabirito.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.369, de 10 de dezembro de 2019, que autoriza a Câmara Municipal de Itabirito a conceder auxilio cesta básica a servidores públicos e dá outras disposições

Altera a Lei Municipal nº 3882, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Programa de Patrulha Agrícola no Município de Itabirito.

Altera a Lei Municipal nº 3423, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras em Andamento e de Obras Prontas.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira Caixa Econômica Federal, com a garantia da União com prestação do serviço pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico - SAAE e dá outras providências.

Estabelece a criação da Campanha 'Idosos Órfãos de Filhos Vivos" que visa combater e conscientizar o abandono de idosos no Município de Itabirito.

Dispõe sobre o reconhecimento das expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do Cristianismo além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural no âmbito do Município de Itabirito.

Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Município de Itabirito/MG.

Denomina Rua José Lara, à Rua A- Loteamento Vila Real, localizada no Bairro Novo Itabirito, neste município de Itabirito.

Altera a Lei Municipal nº 4174, de 17 de dezembro de 2024, que "Dispõe sobre a concessão de auxilio transporte para alunos do Município de Itabirito".

Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para a Câmara Municipal de Itabirito.

Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre no Município de Itabirito, e dá outras providências.

"Institui o Dia dos Bombeiros Civis Municipais e Voluntários no município de Itabirito".

Institui a Campanha "Maio Laranja" e o dia municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Itabirito.

"Torna obrigatória a disponibilização de dependência para fraldário nos restaurantes e centros de saúde privados do município de Itabirito."

Institui no calendário oficial de eventos a Corrida Outubro Rosa e a Corrida Novembro Azul no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de eventos "O Dia Municipal do Esporte Seguro e Inclusivo" no Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto de Lei "Trabalhador Migrante Legal" para exigir das empresas a inclusão de uma aula e cartilha sócio educacional no ato do treinamento do trabalhador migrante, e dá outras providências.

Dispõe sobre o "Programa Adote um Ponto de Ônibus" - Programa de Parceria Público-privada para Manutenção e Melhorias em Paradas de Transporte Coletivo, bem como dá outras providências.

"Dispõe sobre a autorização para a destinação de áreas públicas para pátio de estacionamento de carretas e caminhões no município de Itabirito."

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal "Bolsa Atleta Mirim" no município de Itabirito e dá outras providências.

Denomina a criação do Dia Municipal dos Artistas Itabiritenses no dia 21/08, para reconhecer os artistas de Itabirito.

Denomina a criação do Festival da Fé Católica, no período de 09/10 a 12/10.

Altera a redação da Lei Municipal 4176 de 20 de dezembro de 2024 que "autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo e dá outras providências".

Altera a redação da Lei Municipal 3662, de 01º de abril de 2022 que "autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo e dá outras providências".