Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere o Art. 108-B na Lei Orgânica do Município de Itabirito para instituir as Emendas de Bancada ao Orçamento Municipal conforme Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.
Indexação
Observação