3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura

"Institui o Dia dos Bombeiros Civis Municipais e Voluntários no município de Itabirito".

Institui a Campanha "Maio Laranja" e o dia municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Itabirito.

"Torna obrigatória a disponibilização de dependência para fraldário nos restaurantes e centros de saúde privados do município de Itabirito."

Institui no calendário oficial de eventos a Corrida Outubro Rosa e a Corrida Novembro Azul no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de eventos "O Dia Municipal do Esporte Seguro e Inclusivo" no Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.573 de 29 de julho de 2021 que "Institui o Dia Municipal do Doador voluntário de sangue".

Dispõe sobre o Projeto de Lei "Trabalhador Migrante Legal" para exigir das empresas a inclusão de uma aula e cartilha sócio educacional no ato do treinamento do trabalhador migrante, e dá outras providências.

Dispõe sobre o "Programa Adote um Ponto de Ônibus" - Programa de Parceria Público-privada para Manutenção e Melhorias em Paradas de Transporte Coletivo, bem como dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3538 de 14 de maio de 2021, e passa a abranger as crianças com deficiência em máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência ou local de trabalho dos pais.

Denomina Rua Célio Ferreira a rua localizada no Bairro São José, neste município de Itabirito.

"Dispõe sobre a autorização para a destinação de áreas públicas para pátio de estacionamento de carretas e caminhões no município de Itabirito."

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal "Bolsa Atleta Mirim" no município de Itabirito e dá outras providências.

Denomina a criação do Dia Municipal dos Artistas Itabiritenses no dia 21/08, para reconhecer os artistas de Itabirito.

Denomina a criação do Festival da Fé Católica, no período de 09/10 a 12/10.

Altera a redação da Lei Municipal 4176 de 20 de dezembro de 2024 que "autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo e dá outras providências".

Altera a redação da Lei Municipal 3662, de 01º de abril de 2022 que "autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo e dá outras providências".

Institui Funções Gratificadas, nos termos do art. 37, V, da Constituição Federal, aos servidores efetivos designados como Coordenador e Secretário da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itabirito, altera a Lei Municipal nº 3092, de 11 de agosto de 2015, e dá outras providências e Lei municipal nº 3093, de 11 de agosto de 2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito - MG, com alterações posteriores.

Insere o Art. 108-B na Lei Orgânica do Município de Itabirito para instituir as Emendas de Bancada ao Orçamento Municipal conforme Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 01, de 02 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Patrulha Agrícola no Município de Itabirito.

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 03, de 15 de janeiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira Caixa Econômica Federal, com garantia da União com prestação do serviço Autônomo de Saneamento Básico - SAAE.

Altera a Lei Municipal nº 3882, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Programa de Patrulha Agrícola no Município de Itabirito.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira Caixa Econômica Federal, com a garantia da União com prestação do serviço pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico - SAAE e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3423, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras em Andamento e de Obras Prontas.

Reserva a negros percentual de vagas em concursos e processos seletivos para provimento de cargos públicos no Poder Executivo.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos e híbridos em edifícios e condomínios residenciais e comerciais, no Município de Itabirito e dá outras providências".

Institui no calendário oficial do município de Itabirito o "Dia In Memorian dos Prefeitos" e dá outras providências.

Institui ações mensais de prevenção e conscientização sobre o câncer no município de Itabirito, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa esporte solidário no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o dia 11 de agosto como o dia das profissões nas escolas do município de Itabirito, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de inserção de QR Codes em Placas de Logradouros e prédios públicos no município de Itabirito, com informações sobre a história dos nomes das ruas e prédios e dá outras providências.

Cria os Espaços de Convivência para animais domésticos (Pets) - Parque de DiverCÃO no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Dia de Operador de Airsoft e Paintball no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências.

Denomina "Rua Severino Francisco Ferreira" a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.

Denomina "Rua Valdemiro de Siqueira Aiala", a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.

Denomina Ruas: Rua dos Búfalos; Rua dos Cangurus; Rua Turquia, Rua Senegal, Rua Rio Madeira, Rua Rio da Prata; Rua Rio Jequitinhonha; Rua Rio Paraopeba; Rua Ipê Roxo; Rua Ipê Banco, Rua Ipê Verde; Rua Peru, Rua Filipinas; Rua Libéria; Rua Líbia, no bairro Água Limpa, neste município no Bairro Água Limpa, neste Município.

Denomina Rua: Rua dos Sanhaços; Rua Canadá; Rua dos Javalis; Rua dos Gaviões; Rua dos Pelicanos; Rua dos Leopardos; Rua dos Cabritos; Rua Estados Unidos; Rua Belize; Rua Dinamarca; Rua Rio Pardo; Rua China; Rua Rio Grande; Rua Índia; Rua Japão no Bairro Água Limpa, neste Município.

Denomina Ruas: Rua Esmeraldas, Rua Guanhães, Rua dos Elefantes, Rua Rio Araucária, Rua Laranjal, Rua Ingazeiros, Rua Limoeiro, Rua dos Touros, no Bairro Água Limpa, neste Município.

Denomina Ruas: Rua dos Flamingos, Rua Trinca-ferro, Rua dos Marrecos; Rua das Angolas, Rua Tapebuia Amarelo, Rua Portal das Águas no Bairro Água Limpa, neste Município.

Denomina "Rua Francklim Pimenta", Rua localizada no bairro Água Limpa, neste município.

Estabelece a criação da Campanha 'Idosos Órfãos de Filhos Vivos" que visa combater e conscientizar o abandono de idosos no Município de Itabirito.

Dispõe sobre o reconhecimento das expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do Cristianismo além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural no âmbito do Município de Itabirito.

Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Município de Itabirito/MG.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental no Município de Itabirito e dá outras providencias.

Denomina Ruas: Rua São Bento; Rua Santa Cecilia, Rua São Longuinho; Rua Nossa Senhora Aparecida, Rua Cosme Damião; Rua Santa Faustina, no Residencial São Pedro, neste município.

Denomina Rua José Lara, à Rua A- Loteamento Vila Real, localizada no Bairro Novo Itabirito, neste município de Itabirito.

Altera a Lei Municipal nº 4174, de 17 de dezembro de 2024, que "Dispõe sobre a concessão de auxilio transporte para alunos do Município de Itabirito".

Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para a Câmara Municipal de Itabirito.

Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre no Município de Itabirito, e dá outras providências.