Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 2026
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026 - Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 03, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005 que institui o Código de Obras do Município de Itabirito.
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