Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras do Município de Itabirito.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Pareceres aprovados em 02/02/2026.
Sobre a Mesa atendendo o Requerimento nº 26/2026.
Sobre a Mesa atendendo o Requerimento nº 26/2026.