Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Pareceres aprovados em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Ezio em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Ezio em 28/01/2026.